Seguro-desemprego: empresa paga indenização por não emitir guia

Jogador indeniza árbitro de futebol

Indenização por danos morais e materiais a um árbitro de futebol.

Cobrança de tarifas sobre conta inativa gera indenização

Conta inativa gera indenização.

Resolução nº 1, de 17/04/07

Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Altera o art. 85 e acrescenta o artigo 89-A ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/1994).

Fabricante de automóvel deve pagar danos materiais decorrentes de fadiga de peça do motor

MP vai investigar desabamento em obra do Metrô-SP

Instituição de ensino não credenciada indeniza aluna que cursou pós-graduação

Comissão aprova regras para construção de presídios

Grupo Internacional de Advogados vai à Justiça contra Rumsfeld

Resolução nº 209, de 26/10/06

Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo - CRV, e estabelece a sua configuração e utilização.

CCJ analisa regulamentação da súmula vinculante

Clínica de São Gonçalo é condenada por negligência

Dono de cães ferozes pagará dano moral e material para vítima de ataque

Em se tratando de cães que, por natureza das raças, são reconhecidamente ferozes, o responsável deve zelar para que fiquem presos ou restritos a espaços onde não coloque em risco a integridade de terceiros.

Resolução nº 202, de 25/08/06

Regulamenta a Lei nº 11.334 de 25 de julho de 2006, que alterou o artigo 218 da 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Juiz manda empresa pagar seguro em caso de suicídio

A empresa havia se negado a pagar a apólice ao argumento de que uma das cláusulas contratuais prevê a exclusão da obrigatoriedade do pagamento da indenização em caso de suicídio.

Resolução nº 195, de 30 de junho de 2006

Prorroga os prazos previstos no artigo 2º da Revolução nº 160, de 22 de abril de 2004, e o artigo 3ª da Resolução 180, de 26 de agosto de 2005, do CONTRAN.

Lojistas indenizarão fabricante por venda de produtos falsificados

Policial investigado pela Operação Anaconda tem liminar negada

Penhora parcial de salário é possível, decide TRT de Campinas

Julgamento sobre creditamento de IPI é novamente suspenso